Sobre demolições, disciplinadas nos artigos 79 e 80, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Capítulo II que fala da higiene das vias públicas, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

São remunerados através de subsídios fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, EXCETO:

De acordo com o art. 47, os vendedores ambulantes de alimentos e bebidas deverão observar na manutenção dos seus negócios, EXCETO:

De acorde com o art. 68, compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Assinale a afirmativa FALSA:

De acordo com o art. 15, ao Município é vedado, EXCETO:

São instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico, elencados no art. 18, EXCETO:

Responda as questões de 17 a 20 de acordo com o Código Sanitário do Município de Oratórios/MG – Lei nº 297/2007.Assinale a alternativa INCORRETA: