Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205237122Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:1457941205237122Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Divino das LaranjeirasTexto associadoAs questões 01 a 04 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Divino das Laranjeiras – Lei Complementar 001/2019 Municipal.Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:AA lei autoriza a parceria entre Prefeitura e proprietário de baixa renda, nas condições especificadas, para a construção e arborização de passeios públicos;BÉ vedada a execução, na área urbana do Município, de cerca de arame farpado ou similar, no alinhamento frontal, a menos de dois metros de altura em referência ao nível do passeio;CAo serem notificados pela Prefeitura a executar o fechamento de terrenos e outras obras necessárias, os proprietários que não atenderem à notificação ficarão sujeitos a multa, pagamento do custo dos serviços realizados pela Prefeitura e acréscimo de 1000% a título de administração.DCompete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante a limpeza de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235693Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:Questão 457941205236684Legislação Municipal (Minas Gerais)Complete as lacunas e assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão: A expansão de rede de distribuição de água na área rural não poderá ...Questão 457941205237917Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 33, o IPTU será lançado:Questão 457941205238899Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:( )A Prefeitura tem o direito de impedir trânsito de veículos pesados que c...Questão 457941205242386Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as edificações destinadas ao comércio, serviço e atividades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242387Legislação Municipal (Minas Gerais)São princípios elencados no art. 4°, com relação à política municipal de saneamento básico, EXCETO:Questão 457941205242570Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre demolições, disciplinadas nos artigos 79 e 80, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242580Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205242586Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242588Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.( ) Compete exclusivamente à Prefeitura a execução de obras, a manutenção, a limpeza, a identificação,...