Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242580Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:1457941205242580Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de OratóriosTexto associadoResponda às questões 1, 2 e 3 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Oratórios:Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:APropriedade predial e territorial urbana;BRenda e proventos de qualquer natureza;CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;DServiços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, I b da Constituição Federal, definidos em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237124Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as obras e suas interferências em logradouros públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237310Legislação Municipal (Minas Gerais)Passados 30 dias desde o vencimento de sua conta, o consumidor Zé Reclamante foi ao SAAE reclamar sobre o lançamento de possível erro na leitura de se...Questão 457941205237702Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941205241835Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242226Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 862, de 01 de junho de 1995, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242259Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941205242371Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Capítulo III do Título V da Lei Orgânica - DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242409Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as Águas Pluviais, art. 53, analise as afirmativas abaixo:I. É vedado o escoamento, para a via pública, de águas servidas de qualquer espécie.II...Questão 457941205242585Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243716Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 23 são classificados como serviços de limpeza pública as seguintes atividades, EXCETO: