De acordo com o Capítulo III do Título V da Lei Orgânica - DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, assinale a alternativa INCOR...

Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiabeira: De acordo com o art. 6º, ao Município é vedado, EXCETO:

De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a afirmativa INCORRETA:

O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de:I. Concessão, mediante contrato de direito público, remun...

Serão dispensadas da apresentação de projeto, EXCETO:

Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...

Constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

De acordo com parágrafo único do art. 2º, são símbolos do Município, EXCETO:

São vedações no art. 128, EXCETO:

Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. Que ...