Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205235531Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiabeira: De acordo com o art. 6º, ao Muni...1457941205235531Ano: 2025Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Goiabeira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de GoiabeiraResponda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiabeira: De acordo com o art. 6º, ao Município é vedado, EXCETO:AEstabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes, relações de dependência ou de aliança, ressalvada a colaboração de interesse eminentemente público;BRecusar fé a documento público;CCriar distinções entre brasileiros ou preferência em relação às demais unidades da Federação;DFirmar acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237311Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, a atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentra...Questão 457941205238932Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205240719Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 8°, a Prefeitura, em nenhuma hipótese, arcará com despesas decorrentes de obras particulares, observando-se o que se segue, EXCET...Questão 457941205242213Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242371Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Capítulo III do Título V da Lei Orgânica - DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242585Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242586Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242595Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 45, em relação aos produtos hortifrutigranjeiros, será observado o seguinte: Marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243014Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com art. 3º, compõe o sistema tributário do município de Fronteira os seguintes impostos, EXCETO:Questão 457941205243390Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 17, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema p...