Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205237311De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, a atividade de administração pública dos Poderes do Munic...1457941205237311Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Conselheiro Pena/MG - SAAEDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Conselheiro PenaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, a atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentralizada obedecerão aos seguintes princípios:Assinale a alternativa INCORRETA:ALegalidade;BPessoalidade;CPublicidade;DRazoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235535Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205235670Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:( ) Proteger o meio ambiente é uma das competências do município.( ) Cabe ao Prefe...Questão 457941205237308Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as ligações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238318Legislação Municipal (Minas Gerais)Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de...Questão 457941205240473Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei Orgânica, o exercício indireto do poder pelo povo no Município se dá, na forma da Lei Orgânica, mediante, EXCET...Questão 457941205241981Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta de representantes do Povo, eleitos pelo sistema proporcional, para uma legisl...Questão 457941205242579Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242580Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205242594Legislação Municipal (Minas Gerais)Toda infração somente será notificada através da lavratura do Auto de Infração (AI), que também será o instrumento hábil para imposição de multas. No ...Questão 457941205243717Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 70 é proibido nas vias públicas do Município de São Sebastião da Bela Vista, EXCETO: