Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205237308Sobre as ligações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA:1457941205237308Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Conselheiro Pena/MG - SAAEDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Texto associadoAs questões 1 a 11 deverão ser respondidas com base no Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº 2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008.Sobre as ligações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA:ASão ligações para atividades passageiras e nas construções.BTerão duração máxima de seis meses, podendo ser prorrogada por até 2 anos.CNo caso de construções, deverá ser apresentada comprovação da propriedade do imóvel.DNas ligações temporárias por prazo inferior a 30 dias será cobrado valor equivalente a duas taxas comerciaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235669Legislação Municipal (Minas Gerais)Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de re...Questão 457941205235700Legislação Municipal (Minas Gerais)Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:Questão 457941205237906Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205237921Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 237, complete corretamente a seguinte informação: O contribuinte ou responsável que não concordar com o lançamento poderá reclama...Questão 457941205238575Legislação Municipal (Minas Gerais)Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238938Legislação Municipal (Minas Gerais)Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240474Legislação Municipal (Minas Gerais)O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de:I. Concessão, mediante contrato de direito público, remun...Questão 457941205240722Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 131, nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, bem como os locais públicos poderá funcionar sem previa l...Questão 457941205240727Legislação Municipal (Minas Gerais)Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...Questão 457941205242586Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA: