Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242586Assinale a alternativa CORRETA:1457941205242586Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de OratóriosTexto associadoAs questões 4 a 12 devem ser respondidas com base na Lei nº 063/1998 do Município de Oratórios, que instituiu o Código de Obras do Município:Assinale a alternativa CORRETA:ANenhuma edificação poderá ser ocupada e/ou utilizada, sem que lhe seja concedido o “habite-se”;BAs águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, sendo permitido sobre lotes vizinhos;CA fundação poderá exceder os limites do terreno da obra;DA construção e conservação do passeio são responsabilidades da Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235669Legislação Municipal (Minas Gerais)Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de re...Questão 457941205237105Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades aplicáveis pelo descumprimento do código de posturas municipal: Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205238317Legislação Municipal (Minas Gerais)O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A ...Questão 457941205240419Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Delfim Moreira compete privativamente ao município, EXCETO:Questão 457941205240714Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos municipais, EXCETO:Questão 457941205240730Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 47, os vendedores ambulantes de alimentos e bebidas deverão observar na manutenção dos seus negócios, EXCETO:Questão 457941205241299Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as assertivas abaixo a respeito do que diz a Lei Orgânica do Município de Fronteira sobre a organização dos poderes municipais:I. O número d...Questão 457941205242563Legislação Municipal (Minas Gerais)Os autos de infração deverão conter, EXCETO:Questão 457941205242580Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205243424Legislação Municipal (Minas Gerais)Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. Que ...