De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:

Sobre as competências do SAAE, previstas no art. 2º, assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:( ) Captação, adução e tratam...

O poder executivo é exercido pelo:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme art. 131, nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, bem como os locais públicos poderá funcionar sem previa l...

Compete ao SAAE:

I. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.II. São símbolos do Município: a Bandeira,...

Quanto à sua higiene, deverão os bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, observarem, EXCETO:

Sobre a conclusão e entrega das obras, artigos 20 a 25, podemos afirmar, EXCETO:

De acordo com o art. 9º, no ato do requerimento de aprovação de projeto, o proprietário do imóvel, objeto da obra a ser realizada, deverá apresentar, ...