Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242565Sobre a conclusão e entrega das obras, artigos 20 a 25, podemos afirmar, EXCETO:1457941205242565Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões de número 12 a 18 deverão ser respondidas com base no Código de Obras e Edificações do Município de Fronteira – Lei Complementar nº 02 de 09/02/1994.Sobre a conclusão e entrega das obras, artigos 20 a 25, podemos afirmar, EXCETO:AUma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, mesmo sem funcionamento das instalações elétricas;BProcedida a vistoria e constatado que a obra foi realizada em consonância com o projeto aprovado, obriga-se a Prefeitura a expedir o “habite-se” no prazo de 15 dias;CNenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura;DNão será fornecido o habite-se sem que o proprietário tenha executado a calçada, onde existir sarjeta e meio fio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236685Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941205237700Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:Questão 457941205237917Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 33, o IPTU será lançado:Questão 457941205238322Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Em todas as fases de processamento, desde as fontes de produção até ao consumidor, o a...Questão 457941205238425Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941205240473Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei Orgânica, o exercício indireto do poder pelo povo no Município se dá, na forma da Lei Orgânica, mediante, EXCET...Questão 457941205240474Legislação Municipal (Minas Gerais)O uso especial de bem patrimonial do Município por terceiro será objeto, na forma da lei, de:I. Concessão, mediante contrato de direito público, remun...Questão 457941205241981Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta de representantes do Povo, eleitos pelo sistema proporcional, para uma legisl...Questão 457941205241982Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 72, o Poder Executivo Municipal é exercido:Questão 457941205242589Legislação Municipal (Minas Gerais)O infrator às disposições do Código de Obras, enquanto perdurarem os motivos que configuraram a infração, enquanto não proceder ao pagamento das respe...