Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205238938Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a...1457941205238938Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Padre ParaísoTexto associadoAs questões 16 e 17 deverão ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Padre ParaísoEstão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:ADispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais;BFixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos;CCaçar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança, ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento;DRegulamentar os serviços postais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237674Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art.8º da Lei 725/05, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público do município de Córrego Novo, EXCETO:Questão 457941205237814Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238427Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos na forma da lei, representantes do povo de Padre Par...Questão 457941205238934Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda com relação às penalidades previstas neste código, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205241670Legislação Municipal (Minas Gerais)PROVA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAResponda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Oratórios/MG.Assinale a alternati...Questão 457941205241706Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941205241835Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242584Legislação Municipal (Minas Gerais)Serão dispensados(as) da apresentação de projeto, EXCETO:Questão 457941205242696Legislação Municipal (Minas Gerais)Faça a correlação de acordo com a alíquota do ISSQN:1. 2%2. 3%3. 5%( ) Laboratórios de análise na área veterinária.( ) Ensino regular pré-escolar, fun...Questão 457941205243388Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as alternativas abaixo estão de acordo com a LOM, EXCETO: