Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205238932Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:1457941205238932Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Padre ParaísoTexto associadoAs questões 01 a 15 deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 86 de 06/11/98, que instituiu o Código de Posturas do Município de Padre Paraíso.Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:APara se evitar a poluição visual, a instalação de toldos à frente das lojas ou outros estabelecimentos comerciais não será permitida;BAs instalações elétricas provisórias só poderão ser projetadas e executadas por técnico legalmente habilitado, através de carteira profissional e registro no CREA;CSalvo autorização especial, em dias de regozijo público ou festividade religiosa tradicional, é proibido queimar fogos de artifício, bombas, morteiros e outros fogos perigosos em logradouros públicos;DOs depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos em locais especialmente designados e com licença especial da prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235535Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237920Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 164, as taxas cobradas pela efetiva e divisível utilização de serviços públicos serão as seguintes, EXCETO:Questão 457941205238321Legislação Municipal (Minas Gerais)As atividades ou atitudes subordinadas às medidas sanitárias previstas no código de vigilância sanitária, são aquelas que têm implicações direta com a...Questão 457941205239551Legislação Municipal (Minas Gerais)Não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 06 (seis) meses após findas as respectivas funções, EXCETO:Questão 457941205240472Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa VERDADEIRA:Questão 457941205240715Legislação Municipal (Minas Gerais)Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242214Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 15, ao Município é vedado, EXCETO:Questão 457941205242693Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 23, são isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, desde que cumpridas às exigências da legislação, o bem imóv...Questão 457941205242696Legislação Municipal (Minas Gerais)Faça a correlação de acordo com a alíquota do ISSQN:1. 2%2. 3%3. 5%( ) Laboratórios de análise na área veterinária.( ) Ensino regular pré-escolar, fun...Questão 457941205243389Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 15, ao Município é vedado:I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.I...