Assinale a afirmativa VERDADEIRA:

O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido,...

O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A ...

Assinale a afirmativa FALSA:

João Grilo reside em Padre Paraíso e planeja fazer uma grande reforma em sua casa. Porém, não tem onde colocar o entulho gerado na demolição das parte...

São símbolos municipais, EXCETO:

De acordo com o art. 45, em relação aos produtos hortifrutigranjeiros, será observado o seguinte: Marque a alternativa INCORRETA:

NÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções:

Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:

Serão dispensados(as) da apresentação de projeto, EXCETO:

Conforme art. 131, nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, bem como os locais públicos poderá funcionar sem prévia l...