Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205240839NÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções:1457941205240839Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: SAAE - Pref. Guanhães - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de GuanhãesNÃO poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções:AO Prefeito e o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau.BO Prefeito e o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, não se estendendo a proibição a seus parentes.CO Prefeito e o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o sexto grau.DPessoas físicas ou jurídicas cuja naturalidade ou sede não sejam do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236925Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as competências do SAAE, previstas no art. 2º, assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:( ) Captação, adução e tratam...Questão 457941205237676Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Estatuto dos Servidores do município de Córrego Novo, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205237923Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Executivo, por despacho fundamentado, poderá cancelar administrativamente, de ofício, o crédito tributário, quando:I. Ocorrer a prescrição do ...Questão 457941205237925Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238480Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941205241671Legislação Municipal (Minas Gerais)Constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941205241835Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242406Legislação Municipal (Minas Gerais)As questões de 15 a 20 devem ser respondidas de acordo com o Código de Obras do Município de Delfim Moreira - Lei nº 410/1978.Assinale a alternativa I...Questão 457941205242571Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar 03 de 2015 do município de Fronteira, fazem parte da política de saneamento básico todas as afirmativas abaixo, EXCET...Questão 457941205243388Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as alternativas abaixo estão de acordo com a LOM, EXCETO: