Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242406As questões de 15 a 20 devem ser respondidas de acordo com o Código de Obras do Município de Delfim Moreira - Lei nº 410...1457941205242406Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Delfim Moreira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Delfim MoreiraAs questões de 15 a 20 devem ser respondidas de acordo com o Código de Obras do Município de Delfim Moreira - Lei nº 410/1978.Assinale a alternativa INCORRETA:ASerá facultativo a colocação de tapume, sempre que se executar obras de construção, reforma ou demolição no alinhamento da via pública;BOs tapumes deverão ter a altura de 2 metros e poderão avançar até a metade do passeio;CNão será permitida, em hipótese alguma, a ocupação de qualquer parte da via pública com materiais de construção, saldo na parte limitada pelo tapume;DConsiderar-se-á a obra iniciada assim que estiver com os alicerces prontos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237921Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 237, complete corretamente a seguinte informação: O contribuinte ou responsável que não concordar com o lançamento poderá reclama...Questão 457941205238923Legislação Municipal (Minas Gerais)Um grande circo se instalou temporariamente no município e chegado o dia de inauguração seus artistas saíram às ruas para anunciar o espetáculo, solta...Questão 457941205240726Legislação Municipal (Minas Gerais)Toda infração somente será notificada através da lavratura do Auto de Infração (AI), que também será o instrumento hábil para imposição de multas. No ...Questão 457941205241404Legislação Municipal (Minas Gerais)I. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.II. São símbolos do Município: a Bandeira,...Questão 457941205241709Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242214Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 15, ao Município é vedado, EXCETO:Questão 457941205242226Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 862, de 01 de junho de 1995, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242566Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 41, as águas pluviais provenientes das coberturas dos imóveis serão esgotadas: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242586Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242590Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 77, a taxa de ocupação é obtida dividindo-se a projeção da área construída total no terreno (após conclusão da obra), pela área t...