Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205237925Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205237925Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Central de MinasTexto associadoAs questões 10 a 20 deverão ser respondidas com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.Assinale a alternativa INCORRETA:AO tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o houver instituído ou aumentado;BA obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CNa qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, o Município de Central de Minas é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e em leis a ele subsequentes ou anteriores, desde que com ele compatíveis.DSujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237123Legislação Municipal (Minas Gerais)Avalie as afirmativas acerca do corte de árvores em terrenos particulares e assinale a INCORRETA:Questão 457941205237257Legislação Municipal (Minas Gerais)São vedados ao território municipal, EXCETO:Questão 457941205237307Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205238317Legislação Municipal (Minas Gerais)O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A ...Questão 457941205238971Legislação Municipal (Minas Gerais)Em todas as casas de diversão pública deverão ser observadas as seguintes disposições. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240725Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205241298Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira são competências privativas do Município, EXCETO:Questão 457941205243390Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 17, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema p...Questão 457941205243393Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 69 da LOM, são auxiliares diretos do Prefeito, EXCETO:Questão 457941205243714Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 21 do Código de Posturas do Município de São Sebastião da Bela Vista, é proibido causar poluição de qualquer natureza que:I. Resu...