Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205240725Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205240725Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de OratóriosTexto associadoAs questões 10 à 19 devem ser respondidas com base na Lei Municipal nº 062/1997, que institui o Código de Posturas do Município:Assinale a alternativa INCORRETA:ACompete a Prefeitura fiscalizar os horários de funcionamento dos locais públicos e, em especial, dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.BSerá concedida licença para funcionamento em horários especiais para o comércio de bebidas, a requerimento do interessado, quando se tratar de vésperas de feriados ou datas comemorativas de interesse comercial.CDiariamente, pelo menos um estabelecimento para venda de medicamentos ficará de plantão, após às 20:00h até 08:00h.DOs estabelecimentos comerciais, destinados à venda de medicamentos, de plantão estarão sujeitos ao pagamento de licença para funcionamento em horário especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235669Legislação Municipal (Minas Gerais)Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de re...Questão 457941205237919Legislação Municipal (Minas Gerais)O imposto sobre a transmissão Inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos incide sobre a transmissão, a qualquer título por ato oneroso...Questão 457941205237922Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205237964Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 16, o Prefeito fará publicar os montantes de cada um dos tributos arrecadados e recursos recebidos:Questão 457941205238323Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205240419Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Delfim Moreira compete privativamente ao município, EXCETO:Questão 457941205240840Legislação Municipal (Minas Gerais)Constitui hipótese de demissão do servidor público:Questão 457941205241808Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos do Município de Jordânia, EXCETO:Questão 457941205242379Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 68, todas as casas de diversão pública deverão observar as seguintes disposições, EXCETO:Questão 457941205242584Legislação Municipal (Minas Gerais)Serão dispensados(as) da apresentação de projeto, EXCETO: