Constitui hipótese de demissão do servidor público:

O Município aplicará, anualmente, .........., no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção...

Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

De acordo com o Capítulo II que fala da higiene das vias públicas, assinale a alternativa CORRETA:

O imposto sobre a transmissão Inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos incide sobre a transmissão, a qualquer título por ato oneroso...

Ainda com relação às penalidades previstas neste código, assinale a alternativa INCORRETA:

Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Com relação ao lixo domiciliar e de acordo com o art. 30, todas as edificações deverão ter seu lixo nas seguintes condições, EXCETO:

O Código Tributário Municipal é:

Conforme art. 70 é proibido nas vias públicas do Município de São Sebastião da Bela Vista, EXCETO: