Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242689O Código Tributário Municipal é:1457941205242689Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoResponda as questões de 13 a 17 de acordo com o Código Tributário do Município de Fronteira:O Código Tributário Municipal é:ALei ordinária;BLei Delegada;CLei Complementar;DDecreto do executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235669Legislação Municipal (Minas Gerais)Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de re...Questão 457941205237104Legislação Municipal (Minas Gerais)Terão especial atenção do Poder Público Municipal, EXCETO:Questão 457941205237906Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205238974Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:Questão 457941205242258Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242369Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242378Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à sua higiene, deverão os bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, observarem, EXCETO:Questão 457941205242409Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as Águas Pluviais, art. 53, analise as afirmativas abaixo:I. É vedado o escoamento, para a via pública, de águas servidas de qualquer espécie.II...Questão 457941205242678Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município:I. Construir uma sociedade livre, justa...Questão 457941205242679Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO: