Sobre as Águas Pluviais, art. 53, analise as afirmativas abaixo:I. É vedado o escoamento, para a via pública, de águas s...

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de...

Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:

De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei Orgânica, o exercício indireto do poder pelo povo no Município se dá, na forma da Lei Orgânica, mediante, EXCET...

De acordo com o Capítulo III do Título V da Lei Orgânica - DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação aos anúncios e cartazes publicitários no município é correto afirmar, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 23, são isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, desde que cumpridas às exigências da legislação, o bem imóv...

De acordo com o art. 15, ao Município é vedado:I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.I...

De acordo com o art. 21 do Código de Posturas do Município de São Sebastião da Bela Vista, é proibido causar poluição de qualquer natureza que:I. Resu...