Assinale a alternativa INCORRETA:

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:

Terão especial atenção do Poder Público Municipal, EXCETO:

Ao Município é vedado, EXCETO:

De acordo com art. 2º, integra o Município de Central de Minas o distrito de: Assinale a alternativa CORRETA:

O poder executivo é exercido pelo:

“Nas festas de caráter público ou religioso, poderão ser instaladas barracas provisórias para divertimentos. ”Na instalação dessas barracas deverão se...

Assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com o art. 10, são poderes do Município de Jordânia-MG, independentes e harmônicos entre si:

De acordo com o art.24, é facultado ao Município:I. Associar-se a outros, do mesmo complexo geoeconômico e social, mediante convênio, previamente apro...

De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...