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Assinale a afirmativa INCORRETA:
Um contribuinte adquiriu um imóvel urbano no Município. Nesse momento, qual imposto deverá recolher aos cofres municipais?
De acordo com o art. 164, as taxas cobradas pela efetiva e divisível utilização de serviços públicos serão as seguintes, EXCETO:
O Poder Executivo, por despacho fundamentado, poderá cancelar administrativamente, de ofício, o crédito tributário, quando:I. Ocorrer a prescrição do ...
“Nas festas de caráter público ou religioso, poderão ser instaladas barracas provisórias para divertimentos. ”Na instalação dessas barracas deverão se...
De acordo com a Lei Municipal nº 862, de 01 de junho de 1995, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 10, são poderes do Município de Jordânia-MG, independentes e harmônicos entre si:
São instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico, elencados no art. 18, EXCETO:
Sobre a conclusão e entrega das obras, artigos 20 a 25, podemos afirmar, EXCETO:
De acordo com o art. 3º, constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município:I. Construir uma sociedade livre, justa...
De acordo com o art. 13, o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU será lançada: