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Responda as questões de 1 a 3 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira:
É vedado ao Município, EXCETO:
Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
Assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:( ) Proteger o meio ambiente é uma das competências do município.( ) Cabe ao Prefe...
Sobre as obras e suas interferências em logradouros públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o be...
O Município de Santo Antônio do Grama/MG integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil, e reger-se-á ...
São diretrizes definidas no Código de Obras do Município de Oratórios, Lei 063/98, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à execução de obras no município, podemos afirmar, EXCETO:
Sobre as edificações destinadas ao comércio, serviço e atividades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 23, são isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, desde que cumpridas às exigências da legislação, o bem imóv...