De acordo com o art. 16, o Prefeito fará publicar os montantes de cada um dos tributos arrecadados e recursos recebidos:

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 164, as taxas cobradas pela efetiva e divisível utilização de serviços públicos serão as seguintes, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:( )A Prefeitura tem o direito de impedir trânsito de veículos pesados que c...

“Nas festas de caráter público ou religioso, poderão ser instaladas barracas provisórias para divertimentos. ”Na instalação dessas barracas deverão se...

Acerca das competências do SAAE, é CORRETO afirmar:

De acordo com o art. 9º, no ato do requerimento de aprovação de projeto, o proprietário do imóvel, objeto da obra a ser realizada, deverá apresentar, ...

De acorde com o art. 68, compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:

São informações obrigatórias nos autos de infração, EXCETO:

De acordo com o art. 3º, constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município:I. Construir uma sociedade livre, justa...