Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242375São informações obrigatórias nos autos de infração, EXCETO:1457941205242375Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões de número 6 a 16 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Fronteira – Lei nº 72 de 31 de dezembro de 1966.São informações obrigatórias nos autos de infração, EXCETO:AO valor da multa;BO dia, mês, ano, hora e lugar em que foi lavrado;CO nome de quem o lavrou;DA assinatura de quem o lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235696Legislação Municipal (Minas Gerais)O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido,...Questão 457941205238322Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Em todas as fases de processamento, desde as fontes de produção até ao consumidor, o a...Questão 457941205238969Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205240712Legislação Municipal (Minas Gerais)São poderes do município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941205241670Legislação Municipal (Minas Gerais)PROVA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAResponda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Oratórios/MG.Assinale a alternati...Questão 457941205241807Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 10, são poderes do Município de Jordânia-MG, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941205242406Legislação Municipal (Minas Gerais)As questões de 15 a 20 devem ser respondidas de acordo com o Código de Obras do Município de Delfim Moreira - Lei nº 410/1978.Assinale a alternativa I...Questão 457941205242561Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art.24, é facultado ao Município:I. Associar-se a outros, do mesmo complexo geoeconômico e social, mediante convênio, previamente apro...Questão 457941205242566Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 41, as águas pluviais provenientes das coberturas dos imóveis serão esgotadas: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242691Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 13, o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU será lançada: