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O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularida...

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457941205235696
Ano: 2025Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São João da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João da Mata
Texto associado

As questões 1 a 7 deverão ser respondidas com base no Código Tributário Municipal:

O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será:

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