De acordo com a Lei Complementar 03 de 2015 do ...

457941205242571

Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Fronteira

Texto associado

As questões 19 e 20 deverão ser respondidas com base na Lei Complementar 03 de 15 de dezembro de 2015 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

De acordo com a Lei Complementar 03 de 2015 do município de Fronteira, fazem parte da política de saneamento básico todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

Universalização do acesso aos serviços no menor prazo possível e garantia de sua permanência;

Cortesia, traduzida no atendimento aos cidadãos de forma correta e educada, em tempo adequado e disposição de todas as informações referentes aos serviços de interesse dos usuários e da coletividade;

Promoção de tarifas diferenciadas para usuários comerciais e residenciais:

Participação da sociedade na formulação e implementação das políticas e no planejamento, regulação, fiscalização e avaliação das prestações dos serviços por meio de instrumentos e mecanismos de controle social.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro