Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205240720Serão dispensadas da apresentação de projeto, EXCETO:1457941205240720Ano: 2017Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Texto associadoAs questões 5 a 9 devem ser respondidas com base na Lei nº 063/1998 do Município de Oratórios, que Institui o Código de Obras do Município:Serão dispensadas da apresentação de projeto, EXCETO:AConstruções de quadras esportivas;BConstrução/reforma de passeio público;CConstrução de simples coberturas, ao nível do terreno, desde que nos fundos da edificação;DPequenos reparos no interior ou exterior das edificações, desde que não alterem a construção e dispensem o uso de andaimes;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205238318Legislação Municipal (Minas Gerais)Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de...Questão 457941205238899Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para Falso:( )A Prefeitura tem o direito de impedir trânsito de veículos pesados que c...Questão 457941205240721Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do município de Oratórios instituiu e disciplinou o Poder de Polícia Administrativa em matéria de, EXCETO:Questão 457941205240728Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art.16, além de multas e de outras penalidades ou obrigações previstas em Lei, a infração pode resultar em apreensão de bens ou mercad...Questão 457941205240840Legislação Municipal (Minas Gerais)Constitui hipótese de demissão do servidor público:Questão 457941205242255Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º da LOM, todo poder emana do Povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes por ele eleitos. A soberania popular ...Questão 457941205242562Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no que estabelece o Capítulo da Política Urbana, assinale a afirmativa que está INCORRETA:Questão 457941205242589Legislação Municipal (Minas Gerais)O infrator às disposições do Código de Obras, enquanto perdurarem os motivos que configuraram a infração, enquanto não proceder ao pagamento das respe...Questão 457941205242590Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 77, a taxa de ocupação é obtida dividindo-se a projeção da área construída total no terreno (após conclusão da obra), pela área t...Questão 457941205242593Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...