Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242562Com base no que estabelece o Capítulo da Política Urbana, assinale a afirmativa que está INCORRETA:1457941205242562Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoResponda as questões de 8 a 10 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira:Com base no que estabelece o Capítulo da Política Urbana, assinale a afirmativa que está INCORRETA:AO Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.BA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Plano Diretor.CAs desapropriações de imóveis urbanos, serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.DO Município deverá executar programas de saneamento, preferencialmente nas áreas ocupadas pela população de melhor poder aquisitivo, para cobrar tarifas mais elevadas e melhorar sua arrecadação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235535Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238974Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:Questão 457941205240720Legislação Municipal (Minas Gerais)Serão dispensadas da apresentação de projeto, EXCETO:Questão 457941205240730Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 47, os vendedores ambulantes de alimentos e bebidas deverão observar na manutenção dos seus negócios, EXCETO:Questão 457941205241810Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941205242381Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao tapume provisório, de instalação obrigatória nas obras, quando feitas no alinhamento das vias públicas, este deverá ocupar uma faixa de...Questão 457941205242388Legislação Municipal (Minas Gerais)São instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico, elencados no art. 18, EXCETO:Questão 457941205242569Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:Questão 457941205242597Legislação Municipal (Minas Gerais)Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...Questão 457941205243721Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 124, a Taxa de Fiscalização da Localização e Funcionamento será lançada: