Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242569Leia as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:1457941205242569Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões de número 12 a 18 deverão ser respondidas com base no Código de Obras e Edificações do Município de Fronteira – Lei Complementar nº 02 de 09/02/1994.Leia as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:AEventualmente, será permitida a descarga de esgoto sanitário de qualquer procedência e despejos industriais “in natura” nas valas coletoras de água pluviais;BSendo a edificação de uso misto, residencial e comercial, será permitida a utilização de um único reservatório;CA natureza do revestimento do piso e das paredes das edificações destinadas ao comércio dependerá da atividade a ser desenvolvida, devendo ser executada de acordo com as leis sanitárias do Estado;DAs edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares e de laboratórios de análise, devem obedecer apenas às condições estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237699Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205237963Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o be...Questão 457941205238319Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta com a...Questão 457941205238928Legislação Municipal (Minas Gerais)A ocupação desordenada das calçadas e vias públicas por mesas, cadeiras e outros objetos tem sido causa de reclamações das populações das cidades, que...Questão 457941205240712Legislação Municipal (Minas Gerais)São poderes do município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941205241670Legislação Municipal (Minas Gerais)PROVA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAResponda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Oratórios/MG.Assinale a alternati...Questão 457941205242380Legislação Municipal (Minas Gerais)No art. 89 há proibição nas ruas da cidade, vilas e povoados de, EXCETO:Questão 457941205242385Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à execução de obras no município, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941205242588Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.( ) Compete exclusivamente à Prefeitura a execução de obras, a manutenção, a limpeza, a identificação,...Questão 457941205243717Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 70 é proibido nas vias públicas do Município de São Sebastião da Bela Vista, EXCETO: