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As questões 4 a 12 devem ser respondidas com base na Lei nº 063/1998 do Município de Oratórios, que instituiu o Código de Obras do Município:
Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) Compete exclusivamente à Prefeitura a execução de obras, a manutenção, a limpeza, a identificação, a sinalização de trânsito e a arborização nas vias e logradouros públicos.
( ) A habitação mínima, para os efeitos do Código de Obras, deverá ser composta de uma sala, um dormitório, uma cozinha e instalação sanitária, de acordo com as especificações previstas no Código de Obras.
( ) As janelas poderão se abrir para fora do compartimento, quando no alinhamento do logradouro ou quando de frente para áreas com menos de 2,00m de largura.
A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é: