Conforme art. 23 são classificados como serviços de limpeza pública as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:

Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:

A administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços, cabe ao:

São vedações no art. 128, EXCETO:

Sobre as edificações destinadas ao comércio, serviço e atividades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA:

São instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico, elencados no art. 18, EXCETO:

Os autos de infração deverão conter, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com art. 3º, compõe o sistema tributário do município de Fronteira os seguintes impostos, EXCETO: