São princípios elencados no art. 4°, com relação à política municipal de saneamento básico, EXCETO:

Ao Município é vedado, EXCETO:

De acordo com parágrafo único do art. 2º, são símbolos do Município, EXCETO:

Responda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira:Assinale a afirmativa FALSA:

Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:

Quanto à sua higiene, deverão os bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, observarem, EXCETO:

Com relação aos anúncios e cartazes publicitários no município é correto afirmar, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...

De acordo com art. 3º, compõe o sistema tributário do município de Fronteira os seguintes impostos, EXCETO:

De acordo com o art. 60 da Lei Orgânica, o Poder Executivo Municipal é exercido: