Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242053Responda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira:Assinale a afirmativa FALSA:1457941205242053Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fronteira | Legislação Municipal de FronteiraResponda as questões de 21 a 25 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira:Assinale a afirmativa FALSA:AÉ considerada data cívica o Dia do Município, celebrada anualmente no dia 18 de julho, sem antecipação, nem adiamento.BA cidade de Fronteira é a sede do Município.CSão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário.DA organização Político-Administrativa do Município compreende a cidade, os distritos e subdistritos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237123Legislação Municipal (Minas Gerais)Avalie as afirmativas acerca do corte de árvores em terrenos particulares e assinale a INCORRETA:Questão 457941205238931Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades aplicáveis pela fiscalização, previstas neste código de posturas, EXCETO:Questão 457941205240727Legislação Municipal (Minas Gerais)Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...Questão 457941205241437Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941205241709Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242376Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 28, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242408Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a aceitação da obra, artigos 22 a 26, podemos afirmar, EXCETO:Questão 457941205242586Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242693Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 23, são isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano, desde que cumpridas às exigências da legislação, o bem imóv...Questão 457941205243715Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA: