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Sobre a aceitação da obra, artigos 22 a 26, podemos afirmar, EXCETO:
Sobre as competências do SAAE, previstas no art. 2º, assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:( ) Captação, adução e tratam...
De acordo com o art. 126, a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município, e, deverá estar dotada de recursos humanos e mater...
O sistema tributário do município é composto dos seguintes tributos:I. Impostos.II. Taxas.III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas....
É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXC...
Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A ocupação desordenada das calçadas e vias públicas por mesas, cadeiras e outros objetos tem sido causa de reclamações das populações das cidades, que...
De acorde com o art. 68, compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Conforme art. 66, para as construções residenciais, a taxa de ocupação NÃO poderá exceder a:
De acordo com a Lei Complementar 03 de 2015 do município de Fronteira, fazem parte da política de saneamento básico todas as afirmativas abaixo, EXCET...
Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. Que ...