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De acordo com o art. 28, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: Assinale a al...

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457941205242376
Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Fronteira
Texto associado

As questões de número 6 a 16 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Fronteira – Lei nº 72 de 31 de dezembro de 1966.

De acordo com o art. 28, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 457941205237122Legislação Municipal (Minas Gerais)

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Questão 457941205237906Legislação Municipal (Minas Gerais)

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#Legislação Municipal de Central de Minas
Questão 457941205237917Legislação Municipal (Minas Gerais)

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#Legislação Municipal de Central de Minas
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Com relação aos anúncios e cartazes publicitários no município é correto afirmar, EXCETO:

#Legislação Municipal de Fronteira
Questão 457941205242680Legislação Municipal (Minas Gerais)

De acordo com o Capítulo III do Título V da Lei Orgânica - DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, assinale a alternativa INCORRETA:

#Legislação Municipal de Fronteira
Questão 457941205243388Legislação Municipal (Minas Gerais)

Todas as alternativas abaixo estão de acordo com a LOM, EXCETO:

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Questão 457941205243707Legislação Municipal (Minas Gerais)

O Código Tributário Municipal é:

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