Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205238931São penalidades aplicáveis pela fiscalização, previstas neste código de posturas, EXCETO:1457941205238931Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Padre ParaísoTexto associadoAs questões 01 a 15 deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 86 de 06/11/98, que instituiu o Código de Posturas do Município de Padre Paraíso.São penalidades aplicáveis pela fiscalização, previstas neste código de posturas, EXCETO:AAdvertência;BMulta;CPrisão do infrator;DApreensão de material, produto ou mercadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237105Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades aplicáveis pelo descumprimento do código de posturas municipal: Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205237700Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:Questão 457941205237704Legislação Municipal (Minas Gerais)O poder executivo é exercido pelo:Questão 457941205237922Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205238935Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:Questão 457941205240714Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos municipais, EXCETO:Questão 457941205241298Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira são competências privativas do Município, EXCETO:Questão 457941205241983Legislação Municipal (Minas Gerais)Nesta questão foi feita uma correlação de atribuições. Assinale a afirmativa INCORRETA:Tarefa:Atribuição do:Substituir o Prefeito em caso de licença o...Questão 457941205242691Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 13, o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU será lançada:Questão 457941205243721Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 124, a Taxa de Fiscalização da Localização e Funcionamento será lançada: