Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205243700Responda as questões de 17 a 20 de acordo com o Código Sanitário do Município de Oratórios/MG – Lei nº 297/2007.Assinale...1457941205243700Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda as questões de 17 a 20 de acordo com o Código Sanitário do Município de Oratórios/MG – Lei nº 297/2007.Assinale a alternativa INCORRETA:ATodo serviço de abastecimento público ou privado de água encaminhará a autoridade competente relatórios mensais relativos à qualidade da água distribuída;BTodo e qualquer sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário possuirá um responsável técnico habilitado e capacitado para a função.CÉ permitido a comunicação de tubulações de água com fossas, ramais de esgoto, poços advertentes, poços de visita e caixas de inspeção, bem como o lançamento de águas residuais em áreas territoriais.DÉ proibido, na zona urbana ou distrito, o despejo de esgoto diretamente nos rios que cortam o Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236925Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as competências do SAAE, previstas no art. 2º, assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:( ) Captação, adução e tratam...Questão 457941205237310Legislação Municipal (Minas Gerais)Passados 30 dias desde o vencimento de sua conta, o consumidor Zé Reclamante foi ao SAAE reclamar sobre o lançamento de possível erro na leitura de se...Questão 457941205237908Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941205240719Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 8°, a Prefeitura, em nenhuma hipótese, arcará com despesas decorrentes de obras particulares, observando-se o que se segue, EXCET...Questão 457941205240726Legislação Municipal (Minas Gerais)Toda infração somente será notificada através da lavratura do Auto de Infração (AI), que também será o instrumento hábil para imposição de multas. No ...Questão 457941205240840Legislação Municipal (Minas Gerais)Constitui hipótese de demissão do servidor público:Questão 457941205242374Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242566Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 41, as águas pluviais provenientes das coberturas dos imóveis serão esgotadas: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242586Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205242590Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 77, a taxa de ocupação é obtida dividindo-se a projeção da área construída total no terreno (após conclusão da obra), pela área t...