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Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, a atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade descentra...
São símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA:
João Grilo reside em Padre Paraíso e planeja fazer uma grande reforma em sua casa. Porém, não tem onde colocar o entulho gerado na demolição das parte...
Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca das competências do SAAE, é CORRETO afirmar:
De acordo com o art.16, além de multas e de outras penalidades ou obrigações previstas em Lei, a infração pode resultar em apreensão de bens ou mercad...
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...
De acordo com o art. 21 do Código de Posturas do Município de São Sebastião da Bela Vista, é proibido causar poluição de qualquer natureza que:I. Resu...