Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242383Sobre muros e cercas, podemos afirmar, com base nos arts. 152 a 156, EXCETO:1457941205242383Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões de número 6 a 16 deverão ser respondidas com base no Código de Posturas do Município de Fronteira – Lei nº 72 de 31 de dezembro de 1966.Sobre muros e cercas, podemos afirmar, com base nos arts. 152 a 156, EXCETO:AOs proprietários de terrenos são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos fixados pela Prefeitura;BOs muros ou cercas divisórias urbanas deverão ser construídos pelo proprietário que realizar a primeira construção, a ele cabendo os custos de construção, isoladamente.COs muros na área urbana deverão ter altura mínima de 1,80m.DSerá aplicada multa de 5 a 15% do salário mínimo vigente na região a todo aquele que fizer cerca ou muro em desacordo com as normas fixadas nesta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235669Legislação Municipal (Minas Gerais)Anualmente, dentro de ..........dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o Prefeito, que informará por meio de re...Questão 457941205237921Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 237, complete corretamente a seguinte informação: O contribuinte ou responsável que não concordar com o lançamento poderá reclama...Questão 457941205238322Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Em todas as fases de processamento, desde as fontes de produção até ao consumidor, o a...Questão 457941205238932Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205240721Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do município de Oratórios instituiu e disciplinou o Poder de Polícia Administrativa em matéria de, EXCETO:Questão 457941205241671Legislação Municipal (Minas Gerais)Constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941205242214Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 15, ao Município é vedado, EXCETO:Questão 457941205242378Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à sua higiene, deverão os bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, observarem, EXCETO:Questão 457941205242387Legislação Municipal (Minas Gerais)São princípios elencados no art. 4°, com relação à política municipal de saneamento básico, EXCETO:Questão 457941205243707Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal é: