Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242564Observe as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:1457941205242564Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de FronteiraTexto associadoAs questões de número 12 a 18 deverão ser respondidas com base no Código de Obras e Edificações do Município de Fronteira – Lei Complementar nº 02 de 09/02/1994.Observe as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:AConstruções de fundo, depósitos, despensas ou similares, com até 20m² de área construída estão dispensadas da apresentação de projeto;BQualquer edificação residencial ou comercial, independentemente do seu tamanho, somente poderá ser executada após a concessão de licença da Prefeitura;CConstruções de muros e passeios estão dispensadas da apresentação de projeto;DNas obras acima de 100m² será exigido projeto elétrico, projeto hidro-sanitário e projeto estrutural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236925Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as competências do SAAE, previstas no art. 2º, assinale V para afirmativas Verdadeiras e F para afirmativas Falsas:( ) Captação, adução e tratam...Questão 457941205237918Legislação Municipal (Minas Gerais)São isentos do Imposto Territorial e Predial Urbano:Questão 457941205238428Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238935Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as multas por descumprimento ao Código de Posturas é correto afirmar:Questão 457941205238973Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades aplicáveis pela fiscalização, EXCETO:Questão 457941205239545Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, são objetivos fundamentais do Município:I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.II. Erradicar a pobreza e a margi...Questão 457941205240472Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa VERDADEIRA:Questão 457941205242374Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242562Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no que estabelece o Capítulo da Política Urbana, assinale a afirmativa que está INCORRETA:Questão 457941205242592Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 131, nenhum estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, bem como os locais públicos poderá funcionar sem prévia l...