Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242596Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205242596Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de OratóriosTexto associadoAs questões 13 à 19 devem ser respondidas com base na Lei Municipal nº 062/1997, que institui o Código de Posturas do Município:Assinale a alternativa INCORRETA:ACompete à Prefeitura fiscalizar os horários de funcionamento dos locais públicos e, em especial, dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.BSerá concedida licença para funcionamento em horários especiais para o comércio de bebidas, a requerimento do interessado, quando se tratar de vésperas de feriados ou datas comemorativas de interesse comercial.CDiariamente, pelo menos um estabelecimento para venda de medicamentos ficará de plantão, após às 20:00h até 08:00h.DOs estabelecimentos comerciais, destinados à venda de medicamentos, de plantão estarão sujeitos ao pagamento de licença para funcionamento em horário especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235534Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o .......................Questão 457941205235693Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:Questão 457941205237307Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205238971Legislação Municipal (Minas Gerais)Em todas as casas de diversão pública deverão ser observadas as seguintes disposições. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240718Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 9º, no ato do requerimento de aprovação de projeto, o proprietário do imóvel, objeto da obra a ser realizada, deverá apresentar, ...Questão 457941205240840Legislação Municipal (Minas Gerais)Constitui hipótese de demissão do servidor público:Questão 457941205240991Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao SAAE:Questão 457941205241706Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941205241983Legislação Municipal (Minas Gerais)Nesta questão foi feita uma correlação de atribuições. Assinale a afirmativa INCORRETA:Tarefa:Atribuição do:Substituir o Prefeito em caso de licença o...Questão 457941205242255Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º da LOM, todo poder emana do Povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes por ele eleitos. A soberania popular ...