Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205238933Assinale a afirmativa INCORRETA:1457941205238933Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Padre ParaísoTexto associadoAs questões 01 a 15 deverão ser respondidas com base na Lei Municipal 86 de 06/11/98, que instituiu o Código de Posturas do Município de Padre Paraíso.Assinale a afirmativa INCORRETA:AA fiscalização dos estabelecimentos comerciais localizados no município, pela Prefeitura, será realizada através de vistoria especial, antes da emissão ou renovação do alvará;BConstitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste código;CSerá considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, prevista neste código;DA fiscalização dos estabelecimentos comerciais localizados no município, pela Prefeitura, será realizada através de vistoria especial, imediatamente após a emissão ou renovação do alvará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237310Legislação Municipal (Minas Gerais)Passados 30 dias desde o vencimento de sua conta, o consumidor Zé Reclamante foi ao SAAE reclamar sobre o lançamento de possível erro na leitura de se...Questão 457941205237703Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do po...Questão 457941205238323Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205238901Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205240471Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Santo Antônio do Grama/MG integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil, e reger-se-á ...Questão 457941205242258Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242409Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as Águas Pluviais, art. 53, analise as afirmativas abaixo:I. É vedado o escoamento, para a via pública, de águas servidas de qualquer espécie.II...Questão 457941205242596Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242597Legislação Municipal (Minas Gerais)Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...Questão 457941205242689Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal é: