Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e o be...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Estão relacionadas abaixo algumas competências exclusivas do município, previstas no art. 10 da Lei Orgânica. Assinale a alternativa INCORRETA:

Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as edificações destinadas ao comércio, serviço e atividades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA:

São instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico, elencados no art. 18, EXCETO:

Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...

De acordo com art. 3º, compõe o sistema tributário do município de Fronteira os seguintes impostos, EXCETO:

Responda as questões de 17 a 20 de acordo com o Código Sanitário do Município de Oratórios/MG – Lei nº 297/2007.Assinale a alternativa INCORRETA: