Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205242582Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205242582Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de OratóriosTexto associadoAs questões 4 a 12 devem ser respondidas com base na Lei nº 063/1998 do Município de Oratórios, que instituiu o Código de Obras do Município:Assinale a alternativa INCORRETA:AA concessão da licença para execução de obra particular, em qualquer ponto do território municipal, esta condicionada a apresentação do projeto da obra e sua respectiva aprovação.BA Prefeitura disporá de 150 dias para avaliar o projeto apresentado.CNão se executará obra de construção, reforma, ampliação ou demolição sem a prévia licença da Prefeitura e sem que sejam observadas as disposições do Código de Obras.DO proprietário do imóvel, no qual se pretende realizar a obra, deverá requerer, junto à Prefeitura, aprovação de seu projeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236860Legislação Municipal (Minas Gerais)Passados 30 dias desde o vencimento de sua conta, o consumidor Zé Reclamante foi ao SAAE reclamar sobre o lançamento de possível erro na leitura de se...Questão 457941205237915Legislação Municipal (Minas Gerais)O sistema tributário do município é composto dos seguintes tributos:I. Impostos.II. Taxas.III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas....Questão 457941205237921Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 237, complete corretamente a seguinte informação: O contribuinte ou responsável que não concordar com o lançamento poderá reclama...Questão 457941205238926Legislação Municipal (Minas Gerais)Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941205238931Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades aplicáveis pela fiscalização, previstas neste código de posturas, EXCETO:Questão 457941205240717Legislação Municipal (Minas Gerais)Complete a frase e assinale a alternativa CORRETA: A Prefeitura disporá de ____ dias para avaliar o projeto apresentado.Questão 457941205241301Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo no Município de Fronteira assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205241809Legislação Municipal (Minas Gerais)Constituem objetivos fundamentais do Município, além dos previstos na Constituição do Estado:I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.II. P...Questão 457941205242375Legislação Municipal (Minas Gerais)São informações obrigatórias nos autos de infração, EXCETO:Questão 457941205243718Legislação Municipal (Minas Gerais)Relacione os respectivos conceitos.1. Auto de Infração2. Termo de Intimação3. Notificação4. Interdição5. Auto de Apreensão( ) é um instrumento de cará...