///
É vedado ao Município, EXCETO:
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:
João Grilo reside em Padre Paraíso e planeja fazer uma grande reforma em sua casa. Porém, não tem onde colocar o entulho gerado na demolição das parte...
Assinale a afirmativa INCORRETA:
De acordo com o art.16, além de multas e de outras penalidades ou obrigações previstas em Lei, a infração pode resultar em apreensão de bens ou mercad...
Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível como o decoro parlamentar ou atentatório das instituições vigentes.II. Qu...
De acordo com o art. 10, são poderes do Município de Jordânia-MG, independentes e harmônicos entre si:
As questões de 15 a 20 devem ser respondidas de acordo com o Código de Obras do Município de Delfim Moreira - Lei nº 410/1978.Assinale a alternativa I...
De acordo com o art. 77, a taxa de ocupação é obtida dividindo-se a projeção da área construída total no terreno (após conclusão da obra), pela área t...
De acordo com o § 2º do art. 85, o animal recolhido ao depósito da municipalidade deverá ser retirado, mediante pagamento de multa e da respectiva tar...
Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. Que ...