Dona Antônia procurou a escola municipal do seu...

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Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação de Educação Especial

Dona Antônia procurou a escola municipal do seu bairro para matricular seu filho de 7 (sete) anos que possui deficiência física, usa cadeira de rodas, mas tem mobilidade nos membros superiores. Na escola, que possui turmas de educação infantil e séries iniciais de ensino fundamental, dona Antônia foi informada pelo diretor que a matrícula de seu filho não poderia ser realizada, pois, a mesma não possui uma classe de educação especial para atendimento ao seu filho.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 sobre a Educação Especial, a informação oferecida pelo diretor à dona Antônia:

Está certa, pois o atendimento educacional para a clientela de educação especial deverá ser ofertado somente em classes, escolas ou serviços especializados, pois só assim, suas peculiaridades serão atendidas.

Está errada. A educação especial na escola regular destina-se apenas aos educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Logo, as condições apresentadas pelo filho de dona Antônia não se enquadram nessa modalidade de ensino.

Está correta, já que oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, abrange apenas as faixas etárias de zero a seis anos, durante a educação infantil; e o filho de dona Antônia tem 7(sete) anos.

Está errada, pois a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. O atendimento em classes, escolas ou serviços especializados será oferecido ao aluno que, por condições específicas, não puder ser integrado nas classes comuns de ensino regular.

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