Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205243696Dentre as afirmativas abaixo, com respeito a competência do agente fiscal sanitário, é INCORRETO afirmar que:1457941205243696Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Oratórios - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioDentre as afirmativas abaixo, com respeito a competência do agente fiscal sanitário, é INCORRETO afirmar que:AExerce privativamente o poder de polícia sanitária;BApreende e inutiliza os produtos que não são sujeitos ao controle sanitário;CLavra autos, expede intimações e aplica penalidades;DEle, no exercício de sua função, terá acesso livre nos estabelecimentos, ambientes e serviços sujeitos ao controle de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237513Direito SanitárioO Agente Comunitário de Saúde (ACS) na realização de uma visita domiciliar a uma família composta de um casal e uma criança de 5 anos, percebeu que o ...Questão 457941205238979Direito SanitárioAs infrações sanitárias se classificam em:Questão 457941205240508Direito SanitárioNo SUS a legislação busca evidenciar princípios e diretrizes a serem seguidos por todos os atores que fazem parte do sistema. Assinale a reposta CORRE...Questão 457941205240614Direito SanitárioLeia as alternativas que seguem e assinale a resposta sequencialmente CORRETA.I. O Estado deve garantir ações e serviços necessários a toda a populaçã...Questão 457941205240699Direito SanitárioLeia as alternativas que seguem e assinale a resposta sequencialmente CORRETA.I. O Estado deve garantir ações e serviços necessários a toda a populaçã...Questão 457941205241596Direito SanitárioNa sua tarefa de promover e proteger a saúde, o sistema Único de Saúde é organizado de acordo com alguns princípios definidos por lei. Estes princípio...Questão 457941205242761Direito SanitárioCom relação aos princípios, diretrizes e regulamentos que regem o Sistema Único de Saúde é INCORRETO afirmar:Questão 457941205242944Direito SanitárioNo processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de uma avaliação de que a municipalização da gestão do sistema de saúde, regula...Questão 457941205243454Direito SanitárioA lei 8.142/90 garante a participação social na gestão do SUS. Constituem instâncias colegiadas previstas nesta lei:Questão 457941205243690Direito SanitárioA infração sanitária pode ser leve, grave ou gravíssima. O prazo legal para que as infrações sanitárias prescrevam é: