Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205244185Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares...1457941205244185Ano: 2023Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos SuplementaresNos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:AOs provenientes de excesso de arrecadação.BOs recursos alocados à dotação global “Reserva de Contingência”, constante da Lei Orçamentária Anual.COs recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.DO superávit apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior.EOs recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244183Orçamento e Finanças PúblicasSobre as técnicas de elaboração orçamentária, é correto afirmar que o ______________ era uma ferramenta simples de previsão de receitas e fixação de d...Questão 457941205245069Orçamento e Finanças PúblicasPrincípio orçamentário que consagra que as receitas e despesas dos órgãos e unidades do ente federado devam constar em uma única peça legal, evitando,...Questão 457941205245071Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, dois importantes instrumentos de transparência, destinados a apresentar aos administrados e aos órgãos de...Questão 457941205245779Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos estados não poderá exceder ______________ da receita corrente líquida.Assinale a alternat...Questão 457941205245790Orçamento e Finanças PúblicasPelo artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio...Questão 457941205248405Orçamento e Finanças PúblicasConsoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento “a posteriori” (fut...Questão 457941205248542Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:Questão 457941205248550Orçamento e Finanças PúblicasA abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis p...Questão 457941205251223Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina costuma conceituar como receita pública o ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos.Acerca da classificação das receitas, conform...Questão 457941205252344Orçamento e Finanças PúblicasEm atendimento ao Art. 9º da Lei Complementar Nº 101/00, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais em audiência pública...