Como podemos definir Princípio da Legalidade?

São considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

Qual das definições a seguir, realmente, corresponde ao conceito de Direito Administrativo?

Para entender os aspectos conceituais pertinentes aos elementos envolvidos no Processo Licitatório, é necessária a compreensão das definições presente...

De acordo com a Lei de Licitações, atividades como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,...

De acordo com a Lei n. 8.663/1993, os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, suple...

São princípios da Administração Pública, EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos de validade do ato administrativo:

Consoante a Lei n. 8.666/1993, a concorrência corresponde à modalidade de licitação entre: I – Interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ...

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou ...

Quando um ato administrativo é extinto porque praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente, fala-se que houve: